Regulamento Bienais

A Diretoria da Confederação Brasileira de Fotografia, no exercício de suas prerrogativas estatutárias e atendendo ao que estabelece o item I do artigo 27 de seu Estatuto Social, decidiu, em reunião realizada em 11 de novembro de 2008, aprovar, a partir desta data, o Regulamento Geral das Bienais e dos Eventos Fotográficos da Confederação Brasileira de Fotografia.

Regulamento Geral das Bienais

Artigo 1º - São as seguintes as Bienais promovidas pela Confederação Brasileira de Fotografia:

I - Bienal de Arte Fotográfica Brasileira em Preto e Branco;

II - Bienal de Arte Fotográfica Brasileira em Cores;

III - Bienal de Arte Fotográfica Natureza em Cores;

Artigo 2º - Todas as Bienais mencionadas no artigo anterior estão sujeitas às normas previstas neste regulamento e, na falta de disposição específica, às determinações da Diretoria da Confederação Brasileira de Fotografia;

Artigo 3º - Somente poderão participar nas Bienais mencionadas no Artigo 1º os associados dos fotoclubes devidamente inscritos na Confederação Brasileira de Fotografia, com suas obrigações sociais regularizadas e atualizadas;

Artigo 4º - A Bienal de Arte Fotográfica Brasileira em Preto e Branco será realizada nos anos pares, juntamente com a realização da Assembleia Geral Ordinária da Confederação Brasileira de Fotografia;

Artigo 5º - A Bienal de Arte Fotográfica Brasileira em Cores será realizada nos anos ímpares;

Artigo 6º - A Bienal de Arte Fotográfica Natureza em Cores poderá ser realizada juntamente com a Bienal de Arte Fotográfica Brasileira em Cores, ou por qualquer outro fotoclube interessado, desde que previamente autorizado pela Diretoria;

Artigo 7º - Na falta de interessados para organizar as Bienais previstas no Artigo 1º, elas poderão ser organizadas pela própria Confederação Brasileira de Fotografia, a critério de sua Diretoria;

Artigo 8º - As Bienais promovidas pela Confederação Brasileira de Fotografia serão organizadas pelos fotoclube, que farão as propostas à Diretoria da Confederação Brasileira de Fotografia. Nestes casos, o interessado deverá formular um requerimento apresentando e detalhando o evento à Diretoria da Confederação Brasileira de Fotografia, até 120 (cento e vinte) dias antes da data prevista para a realização do evento;

Parágrafo 1 - Caso dois ou mais membros da Confederação Brasileira de Fotografia venham requerer a organização da Bienal de Arte Fotográfica Brasileira em Preto e Branco, terá preferência aquele que, também se candidatar para organizar sua realização juntamente com a Assembleia Geral Ordinária dela;

Parágrafo 2 - Caso dois ou mais membros da Confederação Brasileira de Fotografia venham requerer a organização das Bienais Cor e Natureza, em igualdade de condições, a escolha de um deles será decidida por votação dos membros da Diretoria e dos Conselhos;

Parágrafo 3 - Após receber a aprovação da Diretoria para preparar, organizar, apresentar e custear uma Bienal, o fotoclube será denominado fotoclube organizador;

Artigo 9º – O fotoclube organizador enviará, então, um breve relato descrevendo os principais tópicos da programação principal e paralela que ocorrerão durante a Bienal;

Parágrafo Único - O fotoclube organizador receberá da Confederação Brasileira de Fotografia todos os modelos de fichas, planilhas, etiquetas e orientações gerais 90 dias antes do evento;

Artigo 10º - A Diretoria da Confederação Brasileira de Fotografia nomeará um “Diretor da Bienal” que, sempre a ela subordinado, centralizará todo o relacionamento com o fotoclube organizador;

Artigo 11º - Nestas Bienais somente poderão ser apresentados trabalhos fotográficos de autoria de associados dos fotoclubes filiados à Confederação Brasileira de Fotografia;

Artigo 12º - As obras fotográficas não estarão sujeitas a qualquer tipo de critério, tema, assunto ou técnica adotada, com exceção da Bienal Natureza, conforme Parágrafo 02 deste artigo, sendo garantida ao autor a mais ampla liberdade de criação nos limites das determinações previstas neste regulamento;

Parágrafo 01 - A Diretoria da Confederação Brasileira de Fotografia poderá recusar a aceitação de qualquer imagem que, de acordo com seu exclusivo juízo, atentar contra a moral e os bons costumes;

Parágrafo 02 - A fotografia de natureza representa os animais selvagens, a geologia, as grandes diversidades dos fenômenos naturais, dos insetos aos icebergs, plantas, flores, florestas, etc. Não serão consideradas as fotos de animais domésticos, cativos, plantas cultivadas e de qualquer paisagem que tenha sofrido a intervenção humana;

Artigo 13º - Sem expressa autorização do autor, que deverá ser dada na “Ficha de Inscrição”, nenhuma seleção prévia poderá ser realizada pelo fotoclube organizador com relação às obras citadas no Artigo 11;

Artigo 14º - Em cada uma das Bienais da Confederação Brasileira de Fotografia, cada autor poderá participar com um máximo de 4 (quatro) fotografias e cada fotoclube com quantos autores quiser;

Artigo 15º - A obra de um autor só poderá representar um único fotoclube;

Artigo 16º - Somente serão aceitas imagens que não tenham participado de nenhuma outra Bienal já organizada pela Confederação Brasileira de Fotografia, independentemente do título atribuído à imagem;

Artigo 17º- Somente serão admitidas as obras produzidas por procedimentos essencialmente fotográficos, cujas imagens tenham sido captadas por meio de emulsões fotográficas ou de modo digital e impressas por qualquer tipo de equipamento, em papel fotográfico sensível à luz ou de impressoras a jato de tinta;

Artigo 18º – As fotografias deverão ser enviadas sem qualquer montagem, em tamanhos compreendidos, no lado maior da foto, entre o máximo de 40 cm e o mínimo de 38 cm;

Parágrafo Único - Os temas para as Bienais Cores e Preto e Branco são livres.

Artigo 19º – As fotografias deverão ser enviadas diretamente para o fotoclube organizador, devidamente embaladas e protegidas, com o nome e endereço do remetente. As obras inscritas e selecionadas pelos jurados, exceto nos casos previstos no artigo 46 e 47 deste regulamento, serão devolvidas ao endereço do remetente com a mesma proteção que acompanhou a remessa;

Artigo 20º - O pessoal selecionado para manusear as fotos deverá ter o maior cuidado com sua manipulação, porém os jurados, o fotoclube organizador e a Confederação Brasileira de Fotografia não se responsabilizam por quaisquer danos que possam ocorrer com essas obras, desde sua remessa até a devolução ao autor;

Artigo 21º – No verso de cada fotografia deverá constar, obrigatoriamente, no canto inferior esquerdo, a “Etiqueta de Identificação”, cujo modelo ficará disponível no site www.confoto.art.br;

Artigo 22º - O número de obras aceitas a serem expostas nas Bienais será sugerido pelo fotoclube organizador à Confederação Brasileira de Fotografia e caberá a esta determiná-lo, de acordo com seu critério exclusivo, em função do espaço disponível para a exposição, ficando estabelecido o mínimo de fotos em 120 e o máximo 200;

Artigo 23º - A proposta para inscrição nas Bienais será feita através da “Ficha de Inscrição”, que ficará disponível no site www.confoto.art.br e deverá ser preenchida e assinada por cada autor e entregue ao seu fotoclube com as respectivas fotos;

Parágrafo Único – O fotoclube participante, em seguida, enviará todas as fotos de seus associados, e as respectivas fichas de inscrição, no prazo compreendido entre a data da convocação para a Bienal e a data final para postagem, ao fotoclube organizador;

Artigo 24º - A falta de qualquer dado solicitado e/ou a inobservância de quaisquer dos prazos estipulados impedirá a participação de todas as obras do autor participante;

Artigo 25º - Verificada a regularidade da proposta de inscrição, o fotoclube organizador atribuirá um número de inscrição para cada obra e fará sua inclusão na “Relação de Obras Inscritas”;

Artigo 26º - Todas as obras regularmente inscritas serão apreciadas e avaliadas pelos jurados, que poderão classificá-las como “Aceitas”, cuja quantidade é o que está estabelecida no Artigo 22;

Parágrafo 1 - As obras classificadas como “Não Aceitas” serão devolvidas aos seus respectivos fotoclubes, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de encerramento da exposição da respectiva Bienal;

Parágrafo 2 – Os fotoclubes participantes deverão, junto com as obras, enviar um envelope devidamente selado para devolução das fotos;

Artigo 27º - O número das obras “Aceitas” a ser exibido na exposição, estabelecido conforme determina o Artigo 22, será comunicado oficialmente aos membros do Júri por ocasião do início do julgamento;

Artigo 28º - O Júri será composto somente por fotógrafos com conhecimento da fotografia nacional e internacional, desde que não estejam ligadas a qualquer um dos fotoclubes filiados à Confederação Brasileira de Fotografia;

Artigo 29º - O Júri será formado por 3 (três) ou 5 (cinco) pessoas, cujos nomes serão indicados pelo fotoclube organizador à Diretoria da Confederação Brasileira de Fotografia, para a devida aprovação.

Artigo 30º - Serão realizadas quantas sessões forem necessárias para o bom julgamento de todas as obras, de preferência, com a reunião de todos os jurados. Caso se torne impossível reunir todos os jurados, poderão ser realizadas outras sessões de julgamento, a critério exclusivo da diretoria da Confederação Brasileira de Fotografia;

Parágrafo 1 - Caso o julgamento venha a ser realizado em mais de uma sessão, o fotoclube organizador deverá transportar todas as obras para os locais determinados para cada sessão de julgamento;

Parágrafo 2 - Todas as obras deverão ter suas etiquetas de identificação vedadas para o julgamento;

Artigo 31º - As datas, os horários e os locais para o julgamento serão estabelecidos entre o fotoclube organizador, o Diretor da Bienal e os jurados;

Artigo 32º - Cada um dos jurados receberá uma “Planilha Individual de Julgamento”, na qual deverão registrar o número da obra aceita e sua respectiva nota, à medida que elas forem apresentadas;

Artigo 33º - As obras serão julgadas uma a uma, recebendo a pontuação que lhe for atribuída por cada jurado. Essa pontuação obedecerá à ordem crescente de qualidade, variável de 1 (um) a 10 (dez) pontos e será anotada na “Planilha Individual de Julgamento”;

Artigo 34º - Os jurados terão a mais ampla liberdade para pontuar cada uma das obras apresentadas para o julgamento e, para todos os efeitos, não estarão obrigados a justificar ou sustentar sua avaliação;

Artigo 35º – Os jurados não poderão, durante o julgamento, se comunicar entre si, emitindo opiniões ou conceitos sobre as obras examinadas;

Artigo 36º - A pontuação total de cada obra resultará da soma dos pontos atribuídos à obra por cada um dos jurados na “Planilha Individual de Julgamento” e será transportada para a “Súmula Final de Julgamento”;

Artigo 37º - A ordem de classificação será demonstrada pela “Súmula Final de Julgamento” conforme estabelecido no artigo anterior, obedecidos aos seguintes critérios:

I - A obra que conseguir a maior pontuação será a melhor classificada e será seguida, sucessivamente, daquela que receber pontuação total imediatamente inferior, da primeira à última classificada;

Parágrafo único – Os jurados selecionarão, entre as 20 melhores pontuadas, as fotos que ficarão em 1º, 2º e 3º lugares, independente da pontuação de cada uma.

II - Caso duas ou mais obras venham a conseguir a mesma pontuação, o desempate será pela obra que tiver o maior número de notas mais altas. Se o empate continuar, essas obras serão submetidas a novo julgamento pelos jurados até que, obtido o desempate, seja restabelecida uma ordenação numérica, não repetitiva, nas pontuações atribuídas;

Artigo 38º - A “Súmula Final do Julgamento” será preenchida pelo Diretor da Bienal e deverá conter:

I - o número de inscrição e o título de cada uma das obras;

II - o nome do autor de cada uma dessas obras e o nome do fotoclube ao qual o autor está vinculado;

III - a pontuação que foi atribuída a cada obra por cada um dos jurados;

IV - a soma total da pontuação atribuída pelos jurados a cada obra;

V - a soma total da pontuação obtida pelos “Autores Efetivos” de cada fotoclube;

VI - o resultado final das premiações;

VII - a classificação dos fotoclubes, de acordo com o total da pontuação alcançada pelos autores a eles vinculados;

Parágrafo Único - Somente as 3 primeiras fotos serão classificadas em ordem decrescente. As demais fotos, as 17 menções honrosas e as “Aceitas”, serão relacionadas em ordem alfabética por autor, na divulgação dos resultados;

Artigo 39º - No final do julgamento, as “Planilhas Individuais de Julgamento” deverão ser assinadas pelos membros do júri, pelo Presidente do fotoclube organizador e pelo representante da Confederação Brasileira de Fotografia, cujo original será arquivado pela Confederação, ficando uma cópia com o fotoclube organizador e outra cópia com os jurados;

Parágrafo Único - Reproduções digitais em baixa resolução das fotos “Aceitas” deverão ser anexadas à “Súmula Final do Julgamento” para serem publicadas no site da Confederação Brasileira de Fotografia;

Artigo 40º - As decisões dos jurados são soberanas, definitivas e irrecorríveis, não cabendo qualquer impugnação ou recurso;

Artigo 41º- Nas Bienais da Confederação Brasileira de Fotografia serão outorgados os seguintes prêmios:

I – uma medalha de 1º lugar da Confederação Brasileira de Fotografia, que premiará o autor que conquistar a maior pontuação;

II – uma medalha de 2º lugar da Confederação Brasileira de Fotografia, que premiará o autor que conquistar a segunda maior pontuação;

III – uma medalha de 3º lugar da Confederação Brasileira de Fotografia, que premiará o autor que conquistar a terceira maior pontuação;

Artigo 42º - Além dos prêmios oficiais relacionados no artigo anterior, a Confederação Brasileira de Fotografia concederá, para os classificados do 4º ao 20º lugar, o Certificado de Menção Honrosa;

Artigo 43º - O fotoclube organizador premiará os três primeiros fotoclubes classificados com os seguintes troféus:

I – Troféu Eduardo Salvatore, (fundador da Confederação Brasileira de Fotografia) ao fotoclube que tiver obtido o maior número de pontos na soma das obras de seus associados;

II – Troféu Hercules Florence, ao fotoclube que tiver obtido o segundo maior número de pontos na soma das obras de seus associados;

III - Troféu Abade Louis Compte, ao fotoclube que tiver obtido o terceiro maior número de pontos na soma das obras de seus associados;

Artigo 44º - Todos os autores que tiverem obras aceitas nas Bienais receberão um Certificado de Participação expedido pela Confederação Brasileira de Fotografia e a critério do fotoclube organizador, um Catálogo Oficial impresso ou em CD, relativo àquela Bienal;

Parágrafo Único – O fotoclube organizador deverá confeccionar uma etiqueta relativa ao evento, que deverá ser colada apenas no verso das obras aceitas;

Artigo 45º - Todo o autor, ao inscrever suas obras para participar de quaisquer das Bienais da Confederação Brasileira de Fotografia, autoriza as publicações delas, a título gratuito, em todo e qualquer procedimento relacionado com a promoção do evento ou qualquer outro promovido pela Confederação Brasileira de Fotografia, seja através da imprensa escrita, mídias audiovisuais, ou por qualquer outro meio de divulgação existente;

Artigo 46º - Os autores, ao inscreverem suas obras para participar em quaisquer das Bienais, concordam antecipadamente em doar, livre e desembaraçado de qualquer custo ou encargo, cópias em papel dessas obras que obtiverem as classificações de 1º, 2º, e 3º lugares ao acervo do Arquivo Histórico de Fotografias da Confederação Brasileira de Fotografia;

Parágrafo Único - A doação de que se trata este artigo compreende a autorização de uso da imagem, a título gratuito, em todo e qualquer procedimento, seja através da imprensa escrita, mídias audiovisuais, ou por qualquer outro meio de divulgação existente, relacionados com a promoção dos eventos da Confederação Brasileira de Fotografia;

Artigo 47º - Todas as obras consideradas “Aceitas” pelos jurados de uma Bienal, poderão integrar exposições itinerantes organizadas pela Diretoria da Confederação Brasileira de Fotografia ou pelo fotoclube organizador. Nestes casos, a Confederação Brasileira de Fotografia divulgará em seu site, www.confoto.art.br , sobre o local, a data e a programação de tais exposições;

Parágrafo Único - As obras serão devolvidas até 60 dias após o término da última exposição;

Artigo 48º - Todo autor ao inscrever sua obra para participar de quaisquer das Bienais da Confederação Brasileira de Fotografia, assume, particular, pessoal e exclusivamente, toda e qualquer responsabilidade, civil e/ou criminal, relacionada com pessoas, animais e/ou objetos retratados nessa obra, decorrentes da concepção, criação ou divulgação da imagem inscrita, excluindo de tais responsabilidades a Confederação Brasileira de Fotografia, seus diretores, suas associações-filiadas, associação-organizadora, patrocinadores e qualquer órgão de imprensa, na divulgação vinculada à promoção das Bienais.

São Paulo, 11 de novembro de 2008.

Presidente - Sidney Luis Saut

Diretor de Fotografia – Jose Luiz Pedro

Diretor Administrativo - Ourivaldo Barbosa do Valle

Diretor de Relações Públicas – Carlos Cavalheiro

 

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